secretaria administração · 25 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 63/2026
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 63/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00
Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 63/2026, de 19 de Agosto de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 74.221,89, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2285-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$66.431,33
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 66.431,33
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2285-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$7.790,56
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 7.790,56
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$66.431,33
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 66.431,33
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$7.790,56
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 7.790,56
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 19 de Agosto de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
***.***.800-**
Tesoureiro
RONALDO MACHADO DA SILVA
***.***.410-**
Prefeito Municipal