secretaria administração · 28 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 51/2026
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 51/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00
Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 51/2026, de 6 de Julho de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 250.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$245.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 245.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$5.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
09.099.99.999.99.9001-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$245.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 245.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
09.099.99.999.99.9001-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Julho de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
***.***.800-**
Tesoureiro
RONALDO MACHADO DA SILVA
***.***.410-**
Prefeito Municipal