secretaria administração · 10 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 65/2026
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 65/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00
Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 65/2026, de 26 de Agosto de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 145.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 - CONVENIOS UNIÃO
07.002.10.301.13.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$145.000,00
1.604.0000.0604 Transf prov do Gov Fed dest ao venc dos agentes comunit de saúde e dos agentes de 145.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$145.000,00
1.604.0000.0604 Transf prov do Gov Fed dest ao venc dos agentes comunit de saúde e dos agentes de 145.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 26 de Agosto de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
***.***.800-**
Tesoureiro
RONALDO MACHADO DA SILVA
***.***.410-**
Prefeito Municipal