secretaria administração · 25 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 62/2026
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 62/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00
Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 62/2026, de 18 de Agosto de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 258.520,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$10.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos Despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.003 - CONVENIOS COM O ESTADO
08.003.8.423.14.2265-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$4.650,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.650,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.003 - APOIO A BRIGADA MILITAR
03.003.6.181.3.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$11.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2014-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$5.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 5.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.001.8.244.14.2045-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001.4.451.15.2056-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$3.200,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.200,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.003 - CONVENIOS COM O ESTADO
08.003.8.423.14.2265-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$350,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 350,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$119.520,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 119.520,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$29.800,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 29.800,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$25.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 25.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.005 - CULTURA E DESPORTO
06.005.27.812.1032.2201-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$20.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2004-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$15.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$5.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$10.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$13.320,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 13.320,00
07.001.10.301.13.2024-3.3.50.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$21.200,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 21.200,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.650,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.650,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$350,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 350,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.122.9.2209-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$800,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 800,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.122.9.2209-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$200,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$2.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$53.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 53.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2004-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$29.800,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 29.800,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2004-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$10.200,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.200,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001.20.606.5.2066-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$20.800,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.800,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001.20.606.5.2066-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001.20.606.5.2066-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001.20.606.5.2066-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$4.200,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.200,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$32.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos Despesas com ações e serviços públicos de saúde 32.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$12.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos Despesas com ações e serviços públicos de saúde 12.000,00
07.001.10.301.13.2024-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$8.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos Despesas com ações e serviços públicos de saúde 8.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos Despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.451.3.2075-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$4.800,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.800,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.451.3.2075-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$11.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.451.3.2075-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$4.200,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.200,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.366.9.2258-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
***.***.800-**
Tesoureiro
RONALDO MACHADO DA SILVA
***.***.410-**
Prefeito Municipal