secretaria administração · 22 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 82/2026
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 82/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00
Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 82/2026, de 30 de Setembro de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 33.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDEB
06.001.12.361.9.2012-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$23.000,00
1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$10.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDEB
06.001.12.365.10.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$10.000,00
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Percentual aplicado 10.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDEB
06.001.12.361.9.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
06.001.12.365.10.2013-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$3.000,00
1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 30 de Setembro de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
***.***.800-**
Tesoureiro
RONALDO MACHADO DA SILVA
***.***.410-**
Prefeito Municipal