GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.14 Data: 25/08/2026 Hora: 15:58
Portaria nº 237/2026
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 25/08/2026, ao servidor PAULO ROBERTO DOS REIS, matrícula 39, cargo de Motorista , padrão lll, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.466,29 composto das seguintes vantagens: R$ 1.707,53 (mil e setecentos e sete reais e cinquenta e três centavos), referente ao Vencimento Básico, P3 - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17; R$ 512,26 (quinhentos e doze reais e vinte e seis centavos), referente a 6 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 30% a titulo de Triênios - Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78; R$ 597,64 (quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente à 7 avanço de classe, sendo 5% cada, totalizando 35%), correspondente a Avanço de classe G - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17;R$ 478,11 (quatrocentos e setenta e oito reais e onze centavos) referente à 14 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 28% a titulo de Anuênios- Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67 e R$ 170,75 (cento e setenta reais e setenta e cinco centavos) referente a Gratificação por graduação de 10% - Lei Municipal 1140/2014, art.80.
a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade.
LAGOÃO, 25/08/2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.