GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2026
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS
INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.11 Data: 14/04/2026 Hora: 09:34
Portaria nº 194/2026 NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 14/04/2026, ao servidor GILBERTO DA COSTA, matrícula 003, cargo de Escriturário , padrão 7, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.505,97 composto das seguintes vantagens: R$ 2.371,56 (Dois mil e trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos) referente ao Vencimento Básico, P7, da Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17;R$ 830,05 (oitocentos e trinta reais e cinco centavos) referente a 7 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 35% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art.78; R$ 474,31 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), referente a 10 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 20% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67; R$ 830,05 (Oitocentos e trinta reais e cinco centavos), referente à 7 avanço de classe, sendo 5% cada, totalizando 35%, correspondente a Avanço de classe G - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade.
LAGOÃO, 14/04/2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.