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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2026

INEXIGIBILIDADE 002:2026

GABINETE DO PREFEITO

INEXIGIBILIDADE 002:2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

NÉLIO FORNARI, Prefeito do Município de Lagoão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 74, II da Lei 14.1333/21 e toda a documentação que acompanha o presente procedimento, RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa M PRODUTORA inscrita no CNPJ: 13.343.019/0001-82, Endereço: Rua Santo Antônio, nº 456 – Bairro Primavera– Xaxim/SC, para Contratação De show artístico da Banda Mercosul, com duração de 3 (três) horas e 45 (quarenta e cinco minutos, no formato show/baile, com início previsto para as 22h do dia 26/07/2026, incluindo estrutura de som e luzes, para apresentação durante a programação oficial da Expo Lagoão 2026, evento promovido pelo Município de Lagoão/RS. Valor total da contratação: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Lagoão-RS, 07 de julho de 2026.

NÉLIO FORNARI

Prefeito Municip

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4367, em 8 de julho de 2026. Código identificador EF8C5D43: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.