GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2025
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Portaria n" 250/2025
NELIO FORNAR1, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais,
RETI FICA o ato: Portaria N° 109/2022, e de conformidade cont o que estabelece o artigo ’ da Emenda Constitucional n’ 41/2003, coiiibinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/04/2022, à servidora ROSEMERI PAPPIS, matrícula 1117, cargo de Professora. nível 2, classe C, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de RS 2.835,44 composto das seguintes vantagens: R$ 2.010,95 (dois mil e dez reais e noventa e cinco centavos) referente ao nível 2 - classe C - Lei Municipal n° 855 de 2010; R$ 502,74 (quinhentos e dois reais e setenta e quatro centavos), referente a cinco (05) triênios,
na i‘azao de cinco por cento (Sol) cada, totalizando vinte e cinco por cento (250 / na forma do Art. 7S,
da Lei Municipal n" 61. 28 de novembro de 1990 e RS 321.75 (ti‘ezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) referente a oito (08) anuênios, na i‘azào de dois por cento cada, totalizando dezesseis por cento (16%)a título de Anuênios - Lei Municipal n“1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste serà efetivado pela paridade.
LAGOÃO, 20/08/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM de Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.