GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2026
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Portaria nº 247/2026
Relatório gerado pelo
SAPIEM Versão: 7.0.13
Data: 01/06/2026 Hora: 15:35
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/06/2026, à servidora VERA LUCIA DA COSTA, matrícula 33, cargo de Datilografo , padrão V, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.864,70 composto das seguintes vantagens: R$ 1.992,11 (mil novecentos e noventa e dois reais e onze centavos.) referente ao Vencimento Básico, P5, da Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17; R$ 697,24 (seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) referente a 7 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 35% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art.78; R$ 478,11 (quatrocentos e setenta e oito reais e onze centavos), referente a 12 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 24% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67; R$ 697,24 (seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), referente à 7 avanço de classe, sendo 5% cada, totalizando 35%, correspondente a Avanço de classe G - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade. LAGOÃO, 01/06/2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.