GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2025
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE PENSÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.05 Data: 22/10/2025
Hora: 08:54
Portaria nº 323/2025
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 163/2022, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 1392 de 2018, art. 53, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo JOÃO ODIL DE ANDRADE, matrícula 0022, cargo de Operário, padrão I, classe E, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, falecido em 08/06/2022, inativado conforme Portaria nº 116/2012, sendo que a totalidade da remuneração desta pensão corresponde a R$ 876,92, complementados até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, distribuídos da seguinte forma: EDOIR TARIGA DE ANDRADE, cônjuge, a contar de 09/06/2022 conforme requerimento, à razão de 100%, no valor de R$ 876,92. A pensão será custeada por Fundo de Previdência Social do Município, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.
LAGOÃO, 22/10/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM de Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.