GABINETE DO PREFEITO · 14 de novembro de 2025
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
Portaria nº 337/2025
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 03/04/2023, à servidora ROMILDA HENKES STEIN, matrícula 749, cargo de Professor, nível Extinção, classe E, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.789,90 composto das seguintes vantagens: R$ 1.823,47 (mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos) referente a classe E, nível em extinção, vencimento básico - Lei Municipal nº 855 de 2010, art. 35, II; R$ 638,21 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos) referente a 7 triênios na razão de 5% cada, totalizando 35% de adicional por tempo de serviço a titulo de triênios - Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78; R$ 328,22 (trezentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos) referente a 9 anuênios, na razão de 2% cada, totalizando 18% a titulo de anuênios - Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.
Este ato substitui as portarias nº 039/23 e nº 094/2024, que concederam aposentadoria na ´época e não foram encaminhadas ao TCE. LAGOÃO, 11/11/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM de Lagoão