GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
DISPENSA 025/2025
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA 025/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Lagoão, Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Nélio Fornari, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso IX, c/c artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, acolhe integralmente a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica Municipal e RATIFICA, HOMOLOGA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos seguintes moldes:
Objeto: Cessão onerosa dos serviços integrados relacionados ao processamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas do Município de Lagoão, com outorga onerosa de direito de exclusividade e avenças correlatas.
Contratado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL, sociedade de economia mista inscrita no CNPJ sob o nº 92.702.067/0001-96, com sede na Rua Capitão Montanha, nº 177, Centro Histórico, Porto Alegre/RS.
Valor da Contrapartida R$ 374.513,98 (trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e treze reais e noventa e oito centavos), a ser creditado em favor do Tesouro Municipal.
Prazo de Vigência:60 (sessenta) meses, contados da data fixada no instrumento contratual.
Determina-se a lavratura do contrato e a imediata publicação no prazo estipulado no artigo 94, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Lagoão/RS, 03 de Novembro de 2026
NELIO FORNARI
Prefeito Municipal