GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026
ATO CONSESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONSESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.14
Data: 10/08/2026
Hora: 14:17
Portaria nº 314/2026
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato:Portaria nº 289/2025, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2023,ao servidor VALÍRIO JOSÉ SPERLING, matrícula 2062, cargo de Operador de Máquinas, padrão V,classe D, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R
$ 2.884,28 composto das seguintes vantagens: R$ 1.727,12 (mil e setecentos e vinte e sete reais e doze
centavos),referente ao Padrão - V - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 5; R$ 604,49 (seiscentos e quatro
reais e quarenta e nove centavos), referente a sete (07) triênios, na razão de 5% cada, totalizando 35%
(trinta e cinco por cento) de adicionais por tempo de serviço, a título de Triênios - Lei Municipal nº 61
de 1990, art. 78; R$ 207,25 (duzentos e sete reais e vinte e cinco centavos) referente a seis (06) anuênios,
na razão de 2% cada, totalizando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço,a título de Anuênios -Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67 e R$ 345,42 (trezentos e quarenta e cinco reais equarenta e dois centavos) referente a Avanço de classe D, conforme artigo 17, da lei municipal 631/2006.
a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.
LAGOÃO, 10/08/2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.