GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2026
RETIFICAÇÃO DO DECRETO 2475/2026
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DO DECRETO 2475/2026
Retifica o Decreto Municipal nº 2475/2026e dá outras providências.
Nelio Fornari, PrefeitoMunicipal de Lagoão,Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOanecessidade de correção do Decreto Municipal nº 2475/2026,
DECRETA:
Art. 1ºFica retificado o preâmbulo do Decreto Municipal nº 2475/2026 para onde se LÊ:O (A) Senhor (a) NELIO FORNARI, Prefeito (a) do Município de Lagoão, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela lei federal que disciplina a declaração de situação de emergência (ou Estado de Calamidade Pública) e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, e:, LEIA-SE:O (A) Senhor (a) NELIO FORNARI, Prefeito (a) do Município de Lagoão, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela lei federal que disciplina a declaração de situação de emergência Nível II.
Art.2ºFica retificado oartigo 6ºdo Decreto Municipal nº 2475/2026 para onde se LÊ:Art. 6º.Com fundamento na de licitações vigente, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos., LEIA-SE:Art. 6º.Com fundamento na de licitações vigente, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos.
Art.3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Lagoão,20 de agosto de 2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de Lagoão
Registre-se e publica-se.