GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2025
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
АТО СONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TЕМРО
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Portaria nº 289/2025
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.02
Data: 23/09/2025
Hora: 10:11
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais,e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2023, ao servidor VALÍRIO JOSÉ SPERLING, matrícula 2062, cargo de Operador de Máquinas, padrão V, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.884,28 composto das seguintes vantagens: R$ 1.727,12 (mil e setecentos e vinte e sete reais e doze centavos), referente ao Padrão - V - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 5; R$ 604,49 (seiscentos e quatro reais e quarenta e nove centavos), referente a sete (07) triênios, na razão de 5% cada, totalizando 35% (trinta e cinco por cento) de adicionais por tempo de serviço, a título de Triênios - Lei Municipal n° 61 de 1990, art. 78; R$ 207,25 (duzentos e sete reais e vinte e cinco centavos) referente a seis (06) anuênios, na razão de 2% cada, totalizando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço,a título de Anuênios Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67 e R$ 345,42 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) referente a Avanço de classe D, conforme artigo 17, da lei municipal 631/2006. a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.
Este ato substitui a portaria 098/2024, de 19 de abril de 2024, que aposentou o servidor a contar de 01 de agosto de 2023, sem o devido registro no SAPIEM.
LAGOÃO, 23/09/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.