GABINETE DO PREFEITO · 20 de março de 2026
DISPENSA 009/2026
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA 009/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
RATIFICA
O Prefeito Municipal de Lagoão no uso das atribuições que lhe confere o cargo, RATIFICA a Dispensa de Licitação n° 009/2026 que visa a contratação de empresa especializada para realizar a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica no setor de aposentadorias e inativações de servidores públicos municipais, com o objetivo de oferecer suporte técnico à administração pública municipal em todos os atos e procedimentos relacionados à análise, instrução e encaminhamento de processos de aposentadoria, concessão de benefícios e demais inativações no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sendo contratada a empresa PUNTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS, com razão social Diego F. Puntel & Jessica Puntel Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 51.760.570/0001-10, Localizada na Rua Paulino Pedro Bridi, nº 96, Centro, Sobradinho – RS.
O valor global da contratação de R$48.793,68 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos).
Esta licitação retifica nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 de Licitações e alterações posteriores.
Lagoão-RS, 18 de março de 2026.
NELIO FORNARI
Prefeito Municipal