GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2025
ATO CONCESSOR DE PENSÃO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE PENSÃO
ATO CONCESSOR DE PENSÃO
Portaria n° 291/2025
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.02 Data: 23/09/2025
Hora: 14:03
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal n° 1392 de 2018, art. 53, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo VALÍRIO JOSÉ SPERLING, matricula 2062, cargo de Operador de Máquinas, padrão V, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, falecido em 30/08/2025, inativado conforme Portaria nº 289/2025, sendo que 100% desta pensão corresponde a R$ 3.168,40, distribuídos da seguinte forma: FATIMA LUIZA SPERLING, cônjuge, a contar de 30/08/2025, à razão de 100%, no valor de R$ 3.168,40.
A pensão será custeada por Fundo de Previdência Social do Município, e seu reajuste será efetivado pela paridade.
LAGOÃO, 23/09/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM de Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.