GABINETE DO PREFEITO · 27 de maio de 2026
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
COM PROVENTOS INTEGRAIS
Portaria nº 235/2026
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.13
Data: 25/05/2026
Hora: 16:29
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/02/2023, ao servidor PAULO VANDERLEY RODRIGUES, matrícula 748, cargo de Professor, nível Magistério, classe EXTINÇÃO-F, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.747,09 composto das seguintes vantagens: R$ 1.795,49 (mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) referente ao Vencimento Básico, Nível MagistérioEXTINÇÃO "F" da Lei Municipal nº 855 de 2010, art. 35,II;R$ 628,42 (seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos) referente a 7 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 35% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art.78; R$ 323,18 (trezentos e vinte e três reais e dezoito centavos), referente a 9 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 18% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade. Este ato substitui a portaria 013/2023, de 01 de fevereiro de 2023. LAGOÃO, 25/05/2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM de Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.