GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2025
DISPENSA 022/2025
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA 022/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025
RATIFICA
O Prefeito Municipal de Lagoão, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA E HOMOLOGA A DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 022/2025 com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei de Licitações e suas alterações, visa contratação de pessoa jurídica para serviço de assistência à saúde e cuidados em tempo integral da paciente JANETE DE FATIMA DE OLIVEIRA portadora de transtorno mental com autonomia para as atividades básicas da vida diária, para cumprimento de determinação judicial, sendo contratada a empresaRESIDENCIAL TERAPEUTICO SANTOS E OLIVEIRA LTDA, com sede na Av Flores da Cunha, 473, Bairro Maria Regina, Alvorada - RS, inscrita no CNPJ sob o n. 46.699.395/0001-63 neste ato representada pela Senhora LISIANE APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA portadora do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada a Rua Americana, 244, Bairro Americana, na cidade de Alvorada – RS, no valor mensal de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) mensais, para o prazo de 12 (doze) meses .
Lagoão-RS, 12 de Maio de 2025.
NELIO FORNARI
Prefeito Municipal