GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2025
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.60 Data: 21/07/2025 Hora: 08:39 PORTARIA nº 212/2025 NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 21/07/2025, ao servidor PEDRO LEONEL NUNES, matrícula 26, cargo de Motorista, padrão III, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.703,12 composto das seguintes vantagens: R$1.445,52 (mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), referente ao Vencimento Basico, padrão III - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 5°; R$ 505,93 (quinhentos e cinco reais e noventa e três centavos), referente ao Avanço de classe G, 35% - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17°; R$ R$ 433,66 (quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), referente a seis (06) triênios, na razão de cinco por cento (5%) cada, totalizando trinta por cento (30%) de adicional por tempo de serviço a título de Triênios - Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78° e R$ 318,01 (trezentos e dezoito reais e um centavo) referente a onze (11) anuênios, na razão de dois por cento (2%), totalizando vinte e dois porcento (22%) de adicional por tempo de serviço a título de Anuênios - Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67° a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade. LAGOÃO, 21/07/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de Registro