GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2025
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Portaria nº219/2025
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,CONCEDEAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 31/07/2025, ao servidor JOAO CARLOS VIEIRA, matrícula 05, cargo de Tecnico em Contabilidade, padrão 13, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 9.670,55 composto das seguintes vantagens: R$ 4.336,57 (quatro mil e trezentos trinta seis reais e cinquenta e sete centavos), referente ao Vencimento Básico, P13 - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17; R$ 1.734,63 (mil e setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), referente a 8 (oito) triênios, na razão de 5% (cinco por cento) cada, totalizando 40% (quarenta porcento) a titulo de Triênios - Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78;R$ 1.517,80 (mil e quinhentos e dezessete reais com oitenta centavos),referente à 7(sete) avanço de classe, sendo 5% (cinco por cento) cada, totalizando 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a Avanço de classe G -Lei Municipal nº 631 de 2006, art.17; R$867,31 (oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), referente à Gratificação por graduação 20% - Lei Municipal nº 1140 de 2014, art.80;R$ 780,58 (setecentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos) referente à 9 (nove) anuênios na razão de 2% (dois porcento) cada, totalizando 18% (dezoito porcento)a titulo de Anuênios - Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67; R$ 433,66 (quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos) referente à Gratificação por graduação 10% -Lei Municipal nº 1140de2014,art.80.a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.
LAGOÃO,31/07/2025.
NELIOFORNARI
Prefeito de PM Delagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.