GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2026
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.06
Data: 06/01/2026
Hora: 14:35
Portaria nº 001/2026 NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/09/2022, ao servidor JOÃO ELEMAR RODRIGUES, matrícula 718, identidade funcional Professor, cargo de Professor, nível 1, classe EXTINÇÃO-F, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.729,15 composto das seguintes vantagens: R$ 1.795,49 (mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) referente ao Vencimento Básico, Nível EXTINÇÃO "F" da Lei Municipal nº 855 de 2010, art. 35; R$ 718,20 (setecentos e dezoito reais e vinte centavos) referente a 8 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 40% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art.78; R$ 215,46 (duzentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), referente a 6 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 12% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade. Este ato substitui a portaria 210/2022, de 13 de setembro de 2022. LAGOÃO, 06/01/2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.