GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2025
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.03
Data: 06/10/2025 Hora: 17:06
Portaria nº 305/2025
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2024, à servidora SEMARA VIVIANI DORNELES DA SILVA, matrícula 753, cargo de Professora, nível 2, classe F, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.696,16 composto das seguintes vantagens: R$ 2.464,11 (dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos) referente ao Vencimento Básico, N 2, Classe F, da Lei Municipal nº 855 de 2010, art. 35; R$ 739,23 (setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos) referente a 6 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 30% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78; R$ 492,82 (quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), referente a 10 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 20% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.
Este ato complementa a portaria 216/2024, de 04 de novembro de 2024.
LAGOÃO, 06/10/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM de Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.