GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2025
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.06
Data: 08/12/2025
Hora: 14:20
Portaria nº 369/2025 NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 11/03/2024, à servidora JOICENARA DE FÁTIMA ELESBÃO TELES, matrícula 719, cargo de Professora, nível 2, classe F, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.843,80 composto das seguintes vantagens: R$ 2.464,11 (dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos) referente ao Vencimento Básico, N 2, Classe F, da Lei Municipal nº 855 de 2010, art. 35;R$ 985,44 (novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) referente a 8 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 40% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art.78; R$ 394,25 (trezentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), referente a 8 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 16% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.
Este ato substitui a portaria 055/2024, de 11 de março de 2024. LAGOÃO, 08/12/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM de Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.