GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2023
HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS A CONSELHO TUTELAR
GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS A CONSELHO TUTELAR
EDITAL Nº 02_/2023
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO
O(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Lagoão-RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), Lei Municipal nº 1678/2023 e Resolução do COMDICA nº 001/2023, torna pública a lista de inscrições homologadas para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares, conforme segue:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
01
JEREMIAS CAMARGO NUNES
02
PAULO CEZAR NUNES DOS REIS
03
RAFAEL SANTOS DA COSTA
04
MARCOS DE LIMA DOS SANTOS
05
ROSANE APARECIDA DOS SANTOS REIS
06
VALDECIR DOS SANTOS QUEIROZ
07
JÉSSICA RIBEIRO PENS
08
JULIO DE LIMA DOS SANTOS
09
MARILEI ROZANE DE MOURA VIEIRA
10
LUCIANO GARCIA
11
JANE IZABEL CAMARGO
12
MARIA JOCELI DA SILVEIRA NUNES
A partir da data da publicação deste Edital fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a impugnação de candidaturas (3.5.7), que podem ser apresentadas por qualquer cidadão ou pelo representante do Ministério Público, com a devida fundamentação e comprovação das razões alegadas nos termos do item 3.5.7.2 do Edital 01/2023 que dispõe sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao conselho Municipal da Criança e do Adolescente, na secretaria da Fazenda e Comissão Eleitoral.
Lagoão-RS, 12 de junho de 2023.
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Presidente do COMDICA