GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2026
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEMVersão: 7.0.13 Data: 06/07/2026 Hora: 09:32
Portaria nº 275/2026
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 06/07/2026, à servidora JOSSENARA LIMBERGER
DOS SANTOS, matrícula 81, cargo de Doméstica, padrão I, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.242,57 composto das seguintes vantagens: R$ 1.621,29 (mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos) referente ao vencimento básico P1- Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 5, II; R$ 567,45 (quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) referente a 7 triênios na razão de 5% cada, totalizando 35% de adicional por tempo de serviço a titulo de triênios - Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78; R$486,38 (quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos.) referente a 15 anuênios, na razão de 2% cada, totalizando 30% a titulo de anuênios - Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67; R$ 567,45 (quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente à 7 avanço de classe, sendo 5% cada, totalizando 35%, correspondente a Avanço de classe G - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade.
LAGOÃO, 06/07/2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.