Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento. · 7 de outubro de 2026
RETIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO.
RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 15/2026
PROCESSO Nº 111/2026
O Município de Lagoa dos Três Cantos/RS torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital da Concorrência Presencial nº 15/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para execução de obra de infraestrutura urbana destinada à implantação de sistema de drenagem pluvial em seis trechos do Município de Lagoa dos Três Cantos/RS,
A presente retificação refere-se à CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO, constante da minuta do contrato integrante do Edital, especificamente quanto à redação do item 18.4.
Fica retificado o item 18.4 da Cláusula Décima Oitava, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
“18.4. O contratado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Administração, mediante justificativa, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, para a prestação da garantia, quando optar pela modalidade seguro garantia.”
Leia-se:
“18.4. Quando o contratado optar pela modalidade seguro-garantia, o prazo para a prestação da garantia de execução será de, no mínimo, 1 (um) mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, nos termos do art. 96, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Nas demais modalidades, a garantia deverá ser prestada como condição para a assinatura do contrato, conforme definido no edital.”
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital, seus anexos e demais documentos integrantes do processo licitatório.
Lagoa dos Três Cantos/RS,06 de outubro de 2026.
SERGIO ANTONIO LASCH
Prefeito Municipal
Assessoria Jurídica
OAB/RS 24978
LUIZ ANTONIO BRUNORI