Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento. · 24 de setembro de 2026
RETIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO.
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2026
O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO ao Edital do Pregão Presencial nº 34/2026, em razão da necessidade de adequação da exigência constante no edital às disposições estabelecidas no Termo de Referência:
Fica excluída a alínea “b” do item 6.4 – Habilitação Relativa à Qualificação Técnica, que exige a apresentação de laudo de análise físico-química do produto.
Na Minuta do Contrato, fica acrescido o inciso XVI à CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES, com a seguinte redação:
“XVI – Apresentar à fiscalização, por ocasião da entrega do produto, o respectivo laudo de análise físico-química do adubo 05-20-20 mistura, emitido por laboratório devidamente habilitado, que comprove a conformidade do produto com as especificações estabelecidas no Termo de Referência.”
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e seus anexos.
Lagoa dos Três Cantos/RS, 23 de setembro de 2026.
RÉGIS ANDRÉ SIMON
Prefeito Municipal em Exercício