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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 13 de novembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2026.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2026

Osnei dos Santos Azeredo, Prefeito Municipal de Jari, acolhendo Parecer Jurídico nº 307/2026, reconhece ser DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2026, para contratação da empresa LUIZ EDUARDO MAURER CNPJ Nº 63.072.838/0001-00, visando a prestação de serviços de confecção, fornecimento, montagem, instalação e ornamentação da Decoração Natalina da Praça Dr. Wolmar Pereira de Mendonça, no valor total de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Jari, 11 de novembro de 2026.

OSNEI DOS SANTOS AZEREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador E571EEF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.