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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 27 de fevereiro de 2026

AVISO DE IL 05-2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AVISO DE IL 05-2026.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026

Osnei dos Santos Azeredo, Prefeito Municipal de Jari, acolhendo Parecer Jurídico nº 44/2026, reconhece ser INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026, para contratação da MITRA ARQUIDIOCESANA DE SANTA MARIA – PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS CNPJ Nº 95.615.266/0006-60, visando a locação de imóvel urbano para realização de oficinas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, no valor total de R$ 14.250,00 (catorze mil e duzentos e cinquenta reais), no período de 01/03/2026 a 15/12/2026, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021.

Jari, 26 de fevereiro de 2026.

OSNEI DOS SANTOS AZEREDO

Prefeito Municipal de Jari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4277, em 27 de fevereiro de 2026. Código identificador DAA43240: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.