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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 31 de outubro de 2025

AVISO DE DL 158/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AVISO DE DL 158/2025.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2025

Osnei dos Santos Azeredo, Prefeito Municipal de Jari, acolhendo Parecer Jurídico nº 117/2025, reconhece ser DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2025, para contratação da empresa UNIMED PLANALTO CENTRAL RS – COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA CNPJ Nº 89.100.135/0001-32, visando a elaboração de documentos de segurança do trabalho e saúde ocupacional (PGR, LTCAT, PCMSO, ASO, LTIP E PPP), no valor total de R$ 46.796,54 (quarenta e seis mil e setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Jari, 30 de outubro de 2025.

OSNEI DOS SANTOS AZEREDO

Prefeito Municipal de Jari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4196, em 31 de outubro de 2025. Código identificador BA10DBAF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.