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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 27 de março de 2026

AVISO DE DL 41/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AVISO DE DL 41/2026.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026

Osnei dos Santos Azeredo, Prefeito Municipal de Jari, acolhendo Parecer Jurídico nº 88/2026, reconhece ser DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026, para contratação da empresa JANAINA IVERONICA DE OLIVEIRA - ME CNPJ Nº 07.851.743/0001-14, visando a aquisição de cânulas de traqueostomia para uso da Secretaria de Saúde, no valor total de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Jari, 26 de março de 2026.

OSNEI DOS SANTOS AZEREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4297, em 27 de março de 2026. Código identificador B30BBFDA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.