SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 15 de maio de 2025
ADITIVO AO CONVÊNIO 01/2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADITIVO AO CONVÊNIO 01/2023.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 01/2023
Convênio de mútua cooperação que entre si celebram o Município de Jari e o Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado – IRDESI, CNPJ n.º 23.931.208/0001-20, visando a mútua colaboração, nos moldes do art. 116 da Lei 8666/93.
O MUNÍCIPIO DE JARI com sede na Rua Barão do Triunfo, nº 193, bairro centro, CEP 98.175-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Osnei dos Santos Azeredo, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Silveira Martins, nº 318, bairro centro, CEP 98.175-000, na cidade de Jari/RS, doravante denominada CONCEDENTE e o Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado – IRDESI, inscrito no CNPJ nº 23.931.208/0001-20, com sede a Rua Sete de Setembro, nº 910, bairro centro, CEP 97.760-000, na cidade de Jaguari/RS, neste ato representada pelo seu Presidente e responsável legal, Sr. Humberto Silva, brasileiro, divorciado, profissão advogado, portador da Carteira de Identidade nº ***, CPF nº ***.***.***-**, residente na cidade de Porto Alegre/RS, doravante denominada CONVENENTE, nos termos da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Considerando o Memorando SMS Nº 33/2025 enviado pela Secretaria da Saúde bem como que o índice para reajuste nos contratos e convênios de prestação de serviços é o IPCA; Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar as cláusula terceira do convenio 01/2023, passando, a partir desta data, a prevalecer o seguinte: Considerando que o IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses é de 5,53 % a contar a partir de 01 de Maio de 2025;
ALTERA a Cláusula Sétima – DO PREÇO
Fica reajustado em 5,53 % o valor da prestação de serviços. Passando o valor mensal de R$ 10.393,00 para R$ 10.967,73.
AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS
Cláusula Décima terceira – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Jaguari-RS para dirimir litígios oriundos desse convênio.
E por estarem de acordo, as partes assinam o presente Instrumento em 3 vias, de igual teor e forma, para que produza entre si os efeitos legais na presença das testemunhas, que também o subscrevem.
Jari, 14 de maio de 2025
OSNEI DOS SANTOS AZEVEDO
Prefeito Municipal de Jari
HUMBERTO SILVA
Representante Legal
Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado - IRDESI