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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 13 de março de 2026

AVISO DE DL 30/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AVISO DE DL 30/2026.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026

Osnei dos Santos Azeredo, Prefeito Municipal de Jari, acolhendo Parecer Jurídico nº 62/2026, reconhece ser DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026, visando a aquisição de equipamentos de informática para premiação do Concurso de criação da arte do Mascote do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda, no valor total de R$ 3.078,00 (três mil e setenta e oito reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Jari, 12 de março de 2026.

OSNEI DOS SANTOS AZEREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4287, em 13 de março de 2026. Código identificador 82D53977: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.