SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 1 de julho de 2026
AVISO DE DL 94/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE DL 94/2026.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 94/2026
Osnei dos Santos Azeredo, Prefeito Municipal de Jari, acolhendo Parecer Jurídico nº 037/2026, reconhece ser DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 94/2026, para contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA CNPJ Nº 23.112.748/0001-81, visando a licença de software não honerosa, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Jari, 30 de junho de 2026.
OSNEI DOS SANTOS AZEREDO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4362, em 1 de julho de 2026. Código identificador 6EBDF6E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.