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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 23 de março de 2026

AVISO DE DL 36/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AVISO DE DL 36/2026.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2026

Jesus Augusto dos Santos Oliveira, Prefeito Municipal em exercício de Jari, acolhendo Parecer Jurídico nº 83/2026, reconhece ser DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2026, para contratação da empresa JANETE CARVALHO PEÇAS E ACESSÓRIOS CNPJ Nº 53.194.840/0001-07, visando a aquisição de óleos lubrificantes e graxas para equipamentos e veículos pesados da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, no valor total de R$ 19.948,00 (dezenove mil e novecentos e quarenta e oito reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Jari, 19 de março de 2026.

JESUS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4293, em 23 de março de 2026. Código identificador 58F8B3D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.