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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 20 de agosto de 2026

AVISO DE IL 12-2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AVISO DE IL 12-2026.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

Osnei dos Santos Azeredo, Prefeito Municipal de Jari, acolhendo Parecer Jurídico nº 053/2026, reconhece ser INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026, para contratação da empresa RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ Nº 02.016.440/0001-62, visando a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e serviços correlatos destinados as unidades consumidoras localizadas na área rural do Município de Jari, valor anual de aproximadamente R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com fundamento no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.

Jari, 19 de agosto de 2026.

OSNEI DOS SANTOS AZEREDO

Prefeito Municipal de Jari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4398, em 20 de agosto de 2026. Código identificador 3FBD18AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.