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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 1 de abril de 2026

AVISO DE DL 44/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AVISO DE DL 44/2026.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2026

Osnei dos Santos Azeredo, Prefeito Municipal de Jari, acolhendo Parecer Jurídico nº 98/2026, reconhece ser DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2026, para contratação da empresa LEONARDO TRINDADE CAMPARA LTDA CNPJ Nº 59.207.469/0001-49, visando a recuperação do acesso a Unidade Básica de Saúde Dr. Naudar Vicente Konzen, conforme projeto técnico, no valor total de R$ 15.607,27 (quinze mil e seiscentos e sete reais e vinte e sete centavos), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Jari, 31 de março de 2026.

OSNEI DOS SANTOS AZEREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4300, em 1 de abril de 2026. Código identificador 18E4C444: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.