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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 3 de fevereiro de 2026

AVISO DE DL 10/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AVISO DE DL 10/2026.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

Jesus Augusto dos Santos Oliveira, Prefeito Municipal de Jari em exercício, acolhendo Parecer Jurídico nº 24/2026, reconhece ser DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026, para contratação da empresa BRASOX OXIGÊNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ Nº 02.783.881/0001-90, visando fornecimento de recargas de oxigênio medicinal, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 12.851,20 (doze mil e oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Jari, 02 de fevereiro de 2026.

JESUS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4260, em 3 de fevereiro de 2026. Código identificador 09B7CD7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.