SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 14 de janeiro de 2026
AVISO DE DL 03/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE DL 03/2026.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
Jesus Augusto dos Santos Oliveira, Prefeito Municipal em exercício de Jari, acolhendo Parecer Jurídico nº 01/2026, reconhece ser DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026, para aquisição de um imóvel urbano com área total de 12.294 m², matrícula nº 18.510, no valor total de R$ 19.990,00 (dezenove mil e novecentos e noventa reais), em favor do credor EUCLÉSIO ROQUE LUDWIG inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Jari, 13 de janeiro de 2026.
JESUS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4246, em 14 de janeiro de 2026. Código identificador 0388D5A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.