SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 3 de abril de 2023
AVISO DE EDITAL
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE EDITAL
EDITAL COMDICA Nº 001/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacuizinho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 74/2001, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Jacuizinho. As inscrições ficarão abertas do dia 31 (trinta e um) de março a 20 (vinte) de abril de 2023, em horário de atendimento ao público das 08h às 12h e das 13h às 16h, na Secretaria de Assistência Social de Jacuizinho/RS.
Jacuizinho, 31 de março de 2023.
ROZANE SILVA DE MELLO
Presidente do COMDICA