Jacuizinho · 17 de agosto de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIZINHO
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIZINHO/RS
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026
O Prefeito Municipal de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no poder de autotutela da Administração Pública e nos artigos 54, § 1º, e 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a ANULAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 003/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a construção de 10 (dez) Unidades Habitacionais no Município de Jacuizinho/RS.
MOTIVO: A anulação decorre da constatação de vício insanável de ilegalidade, consistente na ausência de publicação do extrato do edital em Diário Oficial, em ofensa ao princípio da publicidade.
Fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal.
Jacuizinho/RS, 14 de agosto de 2026.