SECRETARIA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE · 20 de julho de 2023
EDITAL Nº 164, DE 19 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
EDITAL Nº 164, DE 19 DE JULHO DE 2023
“NOTIFICA CONTRIBUINTE, POR SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE FOI ABERTO ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO AMBIENTAL."
O MUNICÍPIO DE IVOTI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 88.254.909/0001-17, com sede na Av. Presidente Lucena, nº 3527, Centro, Ivoti – RS, através da sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMA), NOTIFICA o contribuinte abaixo, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que tome ciência do andamento do processo administrativo 2020/6095 que foi aberto através da Notificação Ambiental nº 58/2022, que tramita nesta administração em face de sua pessoa, conforme relação que se segue:
Nome/Razão Social
CPF
Processo Administrativo
Notificação
Lídio Weber
***.***.***-**
2020/6095
58/2022
1. Face ao exposto, de acordo com a Autorização de Supressão Vegetal nº 007/2017 e respectiva Certidão de Dívida Ambiental, recebidas em 25/01/2017, não foi realizada a compensação ambiental de 15 mudas. Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da publicação do presente, sob pena de lavratura de Auto de Infração e aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.
Ivoti, 19 de julho de 2023.
MARTIN CESAR KALKMANN
Prefeito Municipal