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AUTARQUIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ÁGUA DE IVOTI · 11 de maio de 2023

OFICIO 10 TERMO DE ANULAÇÃO

AUTARQUIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ÁGUA DE IVOTI

OFICIO 10 TERMO DE ANULAÇÃO

Of. Autarquia nº 10/2023

TERMO DE ANULAÇÃO

O Diretor Geral da Autarquia Água de Ivoti, no uso de suas atribuições legais, resolve ANULAR o Processo nº 01/2023, Pregão Eletrônico n° 001/2023, considerando falha no quantitativo estimado pela Autarquia e consequentemente acarretando discrepância na pesquisa de preços. A Administração Pública, direta ou indireta, tem a prerrogativa de declarar a nulidade dos seus próprios atos (Súmulas 346 e 473 - STF). Considerando ainda que a Administração Pública deve anular seus próprios atos quando eivados de erros, vícios ou situações que comprometam a legalidade e o interesse público do certame, podendo revogá-lo por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, DECIDE então pela ANULAÇÃO.

Ivoti, 10 de maio de 2023.

ADRIANO GRAEFF

Diretor Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3567, em 11 de maio de 2023. Código identificador 4388C730: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.