SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de novembro de 2017
DECRETO Nº. 099/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 099/2017
SUPLEMENTA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADEMAR VALENTIM BINOTTO, Prefeito Municipal de Ivorá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que seu cargo lhe confere e considerando o artigo 4º. Inciso IV da Lei Municipal nº. 1236/2016, de 23 de dezembro de 2016.
DECRETA
ART. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 332.100,00(Trezentos e trinta e dois mil e cem Reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(es) orçamentária(s):
2 - GABINETE DO PREFEITO
1 - GABINETE DO PREFEITO
2091 - MANUT. DAS ATIVIDADE DO CONTROLE INTERNO
35 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
1 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2005 - MANUT. DEP. ADM. REC. HUM. COMPRAS, PATR. E ALMOX.
60 - Obrigacoes Patronais 27.000,00
64 - Material De Consumo 4.600,00
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E MEIO AMBIENTE
4 - NUCLEO DE CONTABILIDADE
2011 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE CONTABILIDADE
116 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
2 - NUCLEO DE SERVICOS RODOVIARIOS
2021 - MANUT.CONSERV.E RECUPER.REDE RODOV.MUNIC
199 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.000,00
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
3 - NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2025 - MANUT. TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENT.
244 - Outros Beneficios Assistenciais 2.000,00
4 - GASTOS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
2027 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO ENSINO - FUNDEB
271 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00
7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2039 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE PUBLICA
313 - Contratacao Por Tempo Determinado 20.000,00
316 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
318 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 15.000,00
322 - Material De Consumo 2.500,00
3 - GASTOS NAO COMPUTAVEIS - FONTE FEDERAL
2042 - MANUT. AGENTES COMUNITARIOS SAUDE - FED.
340 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
2085 - PROGRAMA INCENTIVO ATENCAO BASICA
2438 – Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3 - NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL
2064 - MANUT. NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL
403 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
9 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO
1 - NÚCLEO DE CULTURA
2070 - MANUT. BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
435 - Outros Beneficios Assistenciais 1.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E HABITACAO
1 - NUCLEO DE APOIO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2055 - MANUT. NUCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL
500 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
2 - NÚCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2090 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES - S C F V
2488 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00
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332.100,00
ART. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto mediante redução de igual importância da seguinte dotação orçamentária.
1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2001 - MANUTENCAO DA CAMARA DE VEREADORES
9 - Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas ... 2.500,00
2 - GABINETE DO PREFEITO
1 - GABINETE DO PREFEITO
2002 - MANUT. GABINETE DO PREFEITO E ORGAOS SUB
18 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.700,00
2 - COMDICA/CONSELHO TUTELAR
2004 - MANUT. CONS. MUN. DIREITOS CRIANCA E ADO
50 - Outros Serviços de Terceiros PJ 2.000,00
51 - Indenizacoes E Restituicoes 500,00
52 - Equipamentos E Material Permanente 900,00
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
1 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2005 - MANUT. DEP. ADM. REC. HUM. COMPRAS, PATR. E ALMOX.
63 - Diarias no País 1.500,00
65 - Passagens E Despesas Com Locomocao 500,00
2105 - Outros Servicos De Terceiros- P F 500,00
70 - Sentencas Judiciais 2.500,00
74 - Equipamentos E Material Permanente 2.000,00
2007 - MANUT. EQUIP. REPETIDORA DE TELEVISAO
81 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E MEIO AMBIENTE
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
2008 - MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
88 - Material De Consumo 1.300,00
89 - Passagens E Despesas Com Locomocao 800,00
90 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.200,00
91 - Indenizacoes E Restituicoes 500,00
2 - NUCLEO DE TRIBUTACAO
2009 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE TRIBUTACAO
101 - Equipamentos E Material Permanente 900,00
3 - NUCLEO DE TESOURARIA
2010 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE TESOURARIA
103 - Outros Beneficios Assistenciais 2.900,00
108 - Material De Consumo 1.400,00
4 - NUCLEO DE CONTABILIDADE
2011 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE CONTABILIDADE
122 - Servicos De Consultoria 1.000,00
125 - Equipamentos E Material Permanente 900,00
5 - ENCARGOS GERAIS
1 - AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA
126 - Juros Sobre A Divida Por Contrato 900,00
6 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
2079 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE MEIO AMBIENTE
134 - Outros Servicos De Terceiros- P J 2.500,00
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1 - NUCLEO DE SERVICOS URBANOS
2013 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE SERVICOS URBANOS
153 - Obrigacoes Patronais 5.000,00
159 - Outros Servicos De Terceiros- P J 2.000,00
161 - Indenizacoes E Restituicoes 1.500,00
2014 - MANUT. E CONSERV. PARQUES, PRACAS E JARD
167 - Material De Consumo 1.000,00
2015 - MANUT. DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA
174 - Material De Consumo 3.000,00
175 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.000,00
176 - Indenizacoes E Restituicoes 500,00
2016 - MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
179 - Obras E Instalacoes 900,00
2017 - MANUT. E AMPLIACAO REDE ILUMINACAO PUBLI
2487 – Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
184 - Material De Consumo 2.000,00
185 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.900,00
186 - Obras E Instalacoes 1.900,00
2080 - MANUT.E APLIA. REDE ILUMIN.PUBL.RURAL
194 - Material De Consumo 1.900,00
1002 - PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
139 - Indenizacoes E Restituicoes 900,00
140 - Obras E Instalacoes 1.900,00
1083 - CONSTRUCAO DE PONTES E GALERIAS - URBANO
2377 - Obras E Instalacoes 900,00
2018 - MANUT. E RECUP. PAVIMENTACAO VIAS PUBLIC
187 - Material De Consumo 8.500,00
188 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.500,00
1003 - CONSTRUCAO REDE COLETORA AGUAS PLUVIAIS
144 - Obras E Instalacoes 1.900,00
2019 - MANUTENCAO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO
189 - Material De Consumo 2.000,00
190 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00
1004 - PROGRAMA INCENT. INSTAL. AGROINDUSTRIAS/EMPRESAS
145 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00
146 - Obras E Instalacoes 900,00
147 - Equipamentos E Material Permanente 900,00
2020 - MANUT. E FISCALIZ. SERVICOS DE TRANSITO
193 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00
2 - NUCLEO DE SERVICOS RODOVIARIOS
2021 - MANUT.CONSERV.E RECUPER.REDE RODOV.MUNIC
207 - Obras E Instalacoes 900,00
208 - Equipamentos E Material Permanente 900,00
3 - NUCLEO DE ATIVIDADES ESPECIAIS
1007 - PROJETO SIMPL. ABASTECIM. DE AGUA INTERIOR
209 - Obras E Instalacoes 900,00
2022 - MANUT. REDES ABASTECIM. AGUA DO INTERIOR
210 - Material De Consumo 1.000,00
212 - Equipamentos E Material Permanente 900,00
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1 - NUCLEO DE APOIO ENSINO FUNDAMENTAL
2023 - MANUT. SERVICO APOIO ENSINO FUNDAMENTAL
219 - Material De Consumo 5.000,00
223 - Obras E Instalacoes 900,00
224 - Equipamentos E Material Permanente 900,00
2 - NUCLEO DE ATEND.A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
2024 - MANUT. DA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
229 - Obrigacoes Patronais 1.900,00
243 - Equipamentos E Material Permanente 2.500,00
3 - NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2025 - MANUT. TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENT.
249 - Material De Consumo 4.000,00
253 - Equipamentos E Material Permanente 3.500,00
2026 - MANUT. E DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL
265 - Outros Servicos De Terceiros- P J 7.000,00
267 - Obras E Instalacoes 1.000,00
4 - GASTOS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
2028 - MANUT. ESCOLA EDUC. INFANTIL - FUNDEB
276 - Outros Beneficios Assistenciais 4.900,00
277 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.000,00
5 - NUCLEO DE ATIVIDADES ESPECIAIS
2037 - TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO
295 - Outros Servicos De Terceiros- P J 22.000,00
2097 – TRANSPORTE ESCOLAR PARA PAIS OU RESPONSAVEIS
2426 - Outros Servicos De Terceiros- P J 45.000,00
8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
1 - NÚCLEO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2059 - MANUT. SERV. APOIO SEC. AGRICULTURA
380 - Equipamentos E Material Permanente 1.900,00
2 - NÚCLEO DE AGRICULTURA
1010 - PROJETO DE REFLORESTAMENTO
382 - Material De Consumo 1.900,00
2085 – CONSULTA POPULAR 16/17
2430 – Material de Consumo 8.000,00
3 - NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL
2064 - MANUT. NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL
409 - Indenizacoes E Restituicoes 900,00
2081 - PROMOCAO AMOSTRA DA TERNEIRA
411 - Material De Consumo 2.900,00
412 - Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportiva... 1.900,00
413 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00
4 - NUCLEO DE ATIVIDADES ESPECIAIS
1011 - EXECUCAO PROJETO ELETRIFICACAO RURAL
414 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00
9 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO
1 - NÚCLEO DE CULTURA
2067 - MANUTENCAO CASA ALBERTO PASQUALINI
415 - Material De Consumo 1.900,00
416 - Outros Servicos De Terceiros- P J 2.500,00
2069 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE CULTURA
430 - Outros Servicos De Terceiros- P J 5.000,00
2070 - MANUT. BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
437 - Obrigacoes Patronais 900,00
440 - Diarias no País 900,00
441 - Material De Consumo 1.900,00
444 - Equipamentos E Material Permanente 900,00
2071 - MANUT. ATIV. EVENTOS SOCIO - CULTURAIS
446 - Material De Consumo 1.900,00
447 - Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportiva... 900,00
448 - Material De Distribuicao Gratuita 900,00
2072 - MANUTENCAO DO CORAL MUNICIPAL
452 - Obrigacoes Patronais 3.400,00
453 - Material De Consumo 900,00
455 - Equipamentos E Material Permanente 900,00
2 - NÚCLEO DE DESPORTO E LAZER
2073 - MANUTENCAO NUCLEO DE DESPORTO
457 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900,00
458 - Obrigacoes Patronais 900,00
460 - Material De Consumo 1.900,00
462 - Material De Distribuicao Gratuita 1.900,00
463 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00
2074 - MANUT. GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES
467 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.000,00
2075 - MANUT. ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
469 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.200,00
2076 - MANUT. DO CENTRO DE ESPORTE E LAZER
473 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00
474 - Obras E Instalacoes 1.900,00
475 - Equipamentos E Material Permanente 900,00
2084 - MANUT. DA CASA DO NONO ANGELO QUATRIN
477 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00
478 - Equipamentos E Material Permanente 900,00
1060 - PAVIMENTACAO ACESSOS CENTROS COMUNITARIO DE LAZER
456 - Obras E Instalacoes 900,00
3 - NÚCLEO DE TURISMO
2077 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE TURISMO
483 - Outros Beneficios Assistenciais 900,00
484 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900,00
485 - Obrigacoes Patronais 1.400,00
2198 - Diarias No Pais 900,00
487 - Material De Consumo 900,00
489 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00
491 - Equipamentos E Material Permanente 900,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E HABITACAO
2 - NÚCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2090 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES - S C F V
542 - Material De Distribuicao Gratuita 4.000,00
543 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.000,00
2052 - Outros Serviços de Terceiros - PJ - Consorcio 4.000,00
1008 - CONSTRUCAO/MELHORIA HABITACOES - RURAL
509 - Obras E Instalacoes 4.000,00
1009 - CONSTRUCAO/MELHORIA HABITACOES - URBANA
510 - Obras E Instalacoes 4.000,00
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332.100,00
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IVORA, aos 26 dias do mês de outubro de 2017.
ADEMAR VALENTIM BINOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
26/10/2017
JORGE DOS SANTOS DE SOUZA
Resp. pelo Expediente da Secretaria de Administração