SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de dezembro de 2017
DECRETO 108/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 108/2017
ESTABELECE TURNO ÚNICO DE TRABALHO E FUNCIONAMENTO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇAO, E PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DO MUNICÍPIO DE IVORÁ.
Ademar Valentim Binotto, Prefeito Municipal Ivorá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, no presente caso, em conformidade com disposto na alínea i do inciso I do art. artigo 61, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - O horário de trabalho, e funcionamento, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, entre 01 de janeiro e 28 de fevereiro de 2018, será das 07h e 30min às 13h e 30min, de segunda à sexta-feira.
Art. 2º. O horário de trabalho fixado no art. 1º será cumprido pelos servidores de qualquer natureza que estão, ou que venham a ser lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2018.
Ivorá, aos 4 dias do mês de dezembro de 2017.
ADEMAR VALENTIM BINOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se.
JORGE DOS SANTOS DE SOUZA,
Responsável pela Secretaria Municipal de Administração