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Congresso

SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 17 de novembro de 2026

TERMO DE CONVÊNIO

SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - TERMO DE CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO Nº 16/2026

Conveniada: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUS

CNPJ: 92.880.962/0001-09

Objeto: Repasse de recursos financeiros da Emenda Parlamentar Impositiva n°104/2025

Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

Datado de 13/11/2026

LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4458, em 17 de novembro de 2026. Código identificador B0BDACC4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.