PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUCA · 19 de agosto de 2025
COMUNICADO DE LANÇAMENTO DE MULTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUCA
COMUNICADO DE LANÇAMENTO DE MULTA
Vimos, por meio deste, comunicar a Empresa DA FRONTEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 44.346.117/0001-05, referente ao LANÇAMENTO da multa relativa à aplicação de penalidade decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Nº 01/2025, o qual apurou irregularidades praticadas pela empresa no Pregão Eletrônico n°. 006/2024 - Processo n°. 041/2024.
Assim, fica o Licitante, desta forma, notificado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente notificação faça o recolhimento do valor sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior cobrança judicial.
Informamos, ainda, que em não havendo concordância com o lançamento efetuado, poderá, no mesmo prazo, apresentar impugnação, a qual deverá ser protocolada junto à Prefeitura Municipal, situada na Rua Arvorezinha, nº 1035, Centro, Itapuca/RS.
Para mais informações: (51) 9.9618.2895, e-mail: compras@itapuca.rs.gov.br / adm@itapuca.rs.gov.br.
Itapuca, 18 de Agosto de 2025.
DELAVIR SCORSATTO
Prefeito Municipal de Itapuca