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Congresso

Sec.da Fazenda · 31 de julho de 2026

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº09/2026

SEC.DA FAZENDA

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº09/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBI

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Município de Itacurubi torna pública a homologação do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº09/2026, Processo Administrativo Nº237/2026, conforme informações abaixo:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E HABILITAÇÃO DO SISTEMA DE LEGISLAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS (LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES).

Fundamento: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021.

Empresa Contratada: LEIS LTDA

CNPJ: 03.725.725/0001-35

Valor contratado: R$ 4.100,00

Homologação: 30/07/2026

GELSO DOS SANTOS SOARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4384, em 31 de julho de 2026. Código identificador FE58F4E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.